O Prefeito da cidade de Severiano Melo, Jacinto Carvalho, pode estar pondo em risco o andamento da sua gestão. O motivo é um velho conhecido das prefeituras, principalmente as localizadas no interior do estado do Rio Grande do Norte. Trata-se do nepotismo, que no seu caso, é praticado pela sua filha (nome preservado) que ocupa cargo na Secretária Municipal de Finanças de Severiano Melo. Vejamos a definição de acordo com o Governo Federal:
''Podemos conceber o conceito de nepotismo como a prática pela qual um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, sejam por vínculo da consangüinidade ou da afinidade, em violação às garantias constitucionais de impessoalidade administrativa.''
''Conclui-se, destarte, que as nomeações de parentes até o terceiro grau, quer sejam consanguíneos quer sejam afins, violam a Constituição Federal. Destaque-se também que a referida Súmula é de observância obrigatória para toda a administração pública, seja no nível federal, estadual ou municipal.''
Dra. Marta Rodrigues. OAB/RJ
A medida destacada pode garantir que até mesmo a oposição tome medidas jurídicas alegando nepotismo. Outro ente que pode denunciar o mesmo pode ser já na esfera judicial. Alguns municípios possuem históricos de denúncias feitas pelo Ministério Público orientado a exoneração dos entes que caracterizem nepotismo.
O Blog não obteve retorno sobre os questionamentos por parte da prefeitura até o fechamento desta matéria.
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