A Prefeitura de Severiano Melo, vez ou outra surge com algumas ações um tanto interessante que merecem nota a este blog. Desta vez, a compra de pelo menos 1.000 canecas em aço inox foi feita para a rede municipal de ensino, com investimento de pelo menos R$ 14.320,00. O interessante disto são os fatos de a prefeitura ter feito a compra com utilização de dispensa de licitação, e de colocar em dúvida as prioridades que o município tem quando se fala em educação. A justificativa dada para a compra, foi o cumprimento com as recomendações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O PNAE aponta diversas medidas que os municípios devem cumprir ao receber a verba do Governo Federal. Os recursos federais do PNAE devem ser utilizados exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios, conforme determina o Art. 51 da Resolução CD/FNDE nº 6/2020. Há ainda, uma recomendação nas orientações de volta as aulas onde a prefeitura deverá garantir que seja disponível utensílios básicos como copo ou garrafa em caso dos alunos esquecerem nas suas residências e irem para a escola. A recomendação de materiais de inox, existiu por questões de durabilidade e não odor. Não, não há nada em comprar canecas de aço inox para os alunos e servidores, no entanto, tudo é questão de prioridade.
O detalhe é: Se caso as canecas não tenham sido adquiridas com verba do PNAE, põe em cheque a prioridade da educação básica do município que poderia estar fazendo investimento em equipamentos e dispositivos de modernização para as salas de aula.
Outro requisito do PNAE é aplicar 30% , no mínimo, na compra de alimentos da agricultura familiar e destiná-la a merenda escolar. O motivo principal é o não uso de agrotóxicos. O valor de R$ 14.320,00 em um período onde há diversas outras prioridades para os alunos da rede municipal aponta as prioridades que o município possui.
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